Hoteleiros entram com Mandado de Segurança para não recolherem a Taxa de Turismo

Deu entrada na quarta-feira passada, dia 19, no Fórum Municipal, um Mandado de Segurança contra a Secretaria de Turismo/Prefeitura, impetrado pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Poços de Caldas, com a finalidade de não recolherem a Taxa de Turismo instituída pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal.

A Lei Complementar 91, de 23/12/2007, alterada pela Lei Complementar 95, de 16/07/2008, que instituiu a Taxa de Turismo, entrou em vigor e começou a ser arrecadado em abril deste ano, e esse valor, que chegou em torno de R$ 70.000,00 mensais, deverá ser aplicado integralmente no Turismo, não só na melhoria da infraestrutura dos logradouros turísticos como na própria divulgação da cidade na mídia nacional.

Os próprios “líderes” da hotelaria local não recolhem

Segundo informações colhidas por esta coluna, essa arrecadação estava sendo feita por somente 70% dos hoteleiros. O restante, não deu a menor importância e alegam a dificuldade de se arrecadar do turista, à razão de R$ 2,01 por diária, já que muitos vêm à cidade em grupos previamente organizados.

Esta alegação parece não ter fundamento pois essa taxa bem que poderia ser acrescida ao pacote turístico, já que a hotelaria de Poços de Caldas tem uma das tarifas hoteleiras mais baixas do país, se analisarmos que a maioria dos hotéis oferece o café da manhã, almoço e jantar incluídos, procedimento que já não se vê há muito tempo na maioria dos hotéis em todo o mundo.

No entanto, o que não dá para entender é essa atitude esdrúxula de alguns dirigentes da entidade que os congrega – e mesmo de alguns decanos da hotelaria local – que procuram obstacular tudo que poderia ser feito em prol deles próprios, numa visão completamente equivocada de se fazer turismo.

Ainda bem que a Prefeitura continuará fiscalizando os estabelecimentos hoteleiros que insistirem em não recolher a taxa de turismo até que o Mandado de Segurança seja decidido.

Só para lembrar...

Ainda há alguns meses nesta mesma coluna, ponderávamos sobre um dos melhores instrumentos para se administrar o turismo de uma cidade ou região, reconhecido e utilizado mundialmente, que é o Convention & Visitors Bureau, entidade particular, sem fins lucrativos que, através de parcerias, principalmente com a rede hoteleira, arrecada a taxa de turismo e ela própria a utiliza na captação de eventos e promoção da cidade. A entidade foi criada e ainda existe. (?) As tentativas de se levar avante foram frustradas pelos próprios hoteleiros, que não a aceitaram, nem mesmo discutiram uma forma de reorganiza-la. Simplesmente ignoraram. O Poços CV&B faleceu, mesmo antes de ter nascido. Foi uma pena!